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Os meios digitais agora podem passar a ser obrigados a indicar quais músicas estão sendo executadas em seus programas publicados online. Uma proposta de mudança de lei foi aprovada recentemente pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei 3841/08 pretende modificar outra lei, a de Direitos Autorais. Atualmente, o texto obriga que meios do audiovisual indiquem os autores das músicas que estão sendo veiculadas nas produções. A mudança obrigaria veículos digitais e eletrônicos a também fazerem o mesmo.

Pelo texto, entram na regra rádios online, podcasts, streaming, aplicativos, entre outros. A proposta vem da deputada Jandira Feghali, que ressaltou a necessidade de adequação para meios não-analógicos.


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“Está claro que a indicação do nome e ou pseudônimo do autor e do intérprete das obras musicais executadas é uma obrigação. Ocorre que tal dispositivo é omisso no que se refere veiculação em meio eletrônico ou digitalâ€, explicou.

Caso um veículo não faça os devidos créditos de autoria, está passível de processo por danos morais. Na descrição, é preciso conter autor, editor, intérprete e produtor da gravação difundida pela plataforma digital.

Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Cultura, o texto foi rejeitado na de Ciências e Tecnologia. Na época, o relator disse que havia outro processo semelhante, sendo que o andamento de ambos poderia atrapalhar a discussão. O texto está em parecer desde 2008 e ainda não há uma regra definida para o assunto.

Para que passe a valer, ele terá de passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como há pareceres divergentes, o texto deve seguir em votação pelo plenário da Câmara. Depois disso, seguirá para o Senado e somente depois de todo esse trâmite passará a valer com sanção presidencial.

Ainda não há previsão de sequência do documento.

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