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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) um requerimento para discutir ações preventivas relacionadas ao compartilhamento de nudes na internet. O principal foco da conversa será a mobilização contra a prática entre crianças e adolescentes, um dos temas de projetos de lei que estão em tramitação na casa.

Duas propostas ligadas ao compartilhamento de imagens íntimas estão caminhando na Câmara, ambas de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP). O projeto de lei 1591/2019 quer obrigar as operadoras de telefonia móvel a enviarem mensagens a todos os seus clientes, com orientações, cuidados e medidas de segurança na hora de publicar nudes ou compartilhar fotos desse tipo com os contatos. Já o PL 2185/2019 faz o mesmo, mas se relaciona às redes sociais.

A discussão a ser aberta aqui trata apenas do primeiro projeto, que, caso seja aprovado, passaria a fazer parte da Lei Geral das Telecomunicações. As mensagens teriam de ser enviadas pelas operadoras pelo menos duas vezes por semana a todos os clientes, contendo links e informações sobre o envio de nudes e a prática do sexting, o envio de textos com cunho erótico.


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Além disso, a ideia é dar mais atenção a uma prática que vem crescendo entre os jovens e pode levar a consequências danosas pelo resto da vida. De acordo com dados divulgados pela assessoria de Alves, entre janeiro e junho de 2018, foram 198 casos desse tipo registradas pelo Disque 100, telefone do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos voltado para denúncias relacionadas, entre outras características, à pornografia infantil. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais seriam os estados com maior número de ocorrências.

Na visão do autor dos PL, a mesma rede e dispositivo que serve para o compartilhamento das imagens íntimas também pode ser usada para informação e conscientização. O deputado lembra que o compartilhamento de pornografia envolvendo crianças e adolescentes é crime, além de gerar constrangimento para quem está retratado nas imagens.

Para a audiência pública, Alves sugere a presença de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e da Ordem dos Advogados do Brasil. A discussão ainda não tem data para acontecer, mas deve ser fundamental para a continuidade da tramitação dos projetos na Câmara.

Já o segundo projeto, que também tramita na Câmara, seria acrescentado ao Marco Civil na Internet, mas teria intuito semelhante, pedindo que as redes sociais publicassem mensagens informativas sobre o compartilhamento de nudes de crianças e adolescentes. Algumas regras para essa distribuição seriam impostas, como um tempo mínimo de exibição de 15 minutos, e periodicidade para distribuição.

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